Ipaam multa Prefeitura de Iranduba em R$ 2,5 milhões por queima de resíduos a céu aberto durante incêndio em lixão

Incêndio em lixão de Iranduba continua após mais de 24 horas O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou, nesta sexta-feira (14), multa d...

Incêndio em lixão de Iranduba continua após mais de 24 horas O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou, nesta sexta-feira (14), multa de R$ 2,505 milhões à Prefeitura de Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus, por poluição atmosférica provocada pela queima de resíduos sólidos a céu aberto devido ao incêndio no lixão do município. A área fica a cerca de 27 quilômetros de Manaus. O fogo começou na tarde de quinta-feira (13) e, até o início da tarde desta sexta-feira (14), ainda não havia sido controlado. A fumaça também alcança imóveis próximos ao lixão, onde, segundo moradores, vivem pessoas idosas. A autuação ocorreu durante uma fiscalização realizada pela equipe do órgão no local, um dia após um incêndio atingir a área. As chamas começaram na tarde de quinta-feira (13) e provocaram uma grande coluna de fumaça, que foi vista de diferentes pontos da região. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Segundo o Ipaam, os fiscais constataram a queima de resíduos a céu aberto, prática proibida pela legislação ambiental. A autuação teve como base, entre outras normas, a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais. A Prefeitura de Iranduba tem prazo de 20 dias para pagar a multa, apresentar defesa administrativa ou manifestar interesse em uma conciliação com o órgão ambiental. “Durante a fiscalização, a equipe constatou a queima de resíduos a céu aberto, uma prática proibida pela legislação ambiental. A partir dessa constatação, o Instituto adotou as medidas administrativas previstas e seguirá acompanhando o cumprimento das obrigações ambientais relacionadas à área”, afirmou o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço. LEIA TAMBÉM: Qualidade do ar piora em Manaus nesta sexta (14); especialista aponta relação com incêndios VÍDEO: Incêndio em lixão de Iranduba continua após mais de 21 horas; fogo se aproxima de casas e fiação 'Certamente durará alguns dias', diz comandante do Corpo de Bombeiros sobre incêndio em lixão de Iranduba Ipaam multa Prefeitura de Iranduba em R$ 2,5 milhões por queima de resíduos a céu aberto em lixão. Divulgação/Ipaam Histórico de irregularidades O lixão de Iranduba já vinha sendo acompanhado pelo Ipaam por causa de irregularidades na disposição de resíduos. Em 2023, o instituto notificou a Prefeitura para que adotasse medidas de adequação e remediação do local, além de melhorias na gestão dos resíduos sólidos. Como as determinações não foram cumpridas integralmente, o município recebeu, em 2024, uma multa de R$ 500 mil. Em 2026, uma nova fiscalização identificou outras irregularidades. O Ipaam determinou que a Prefeitura apresentasse um plano de ação para a remediação da área e aplicou uma nova multa, desta vez de R$ 1,5 milhão, por reincidência. Durante uma vistoria realizada em março deste ano, técnicos constataram que o local continuava funcionando como vazadouro a céu aberto. Segundo o relatório, os resíduos eram depositados diretamente sobre o solo, sem cobertura adequada e sem estruturas de controle ambiental. A fiscalização também registrou pilhas de resíduos com mais de quatro metros de altura, além de acúmulo e escoamento de chorume e ausência de sistemas para drenagem e captação de gases. Área é acompanhada pela Justiça Federal O lixão também é alvo de acompanhamento da Justiça Federal. Em julho deste ano, uma decisão judicial determinou que o Município de Iranduba comprovasse o cumprimento das obrigações relacionadas à recuperação da área. No processo, também foi prevista uma nova vistoria técnica do Ipaam para atualizar as informações sobre a recuperação do local e o licenciamento ambiental. Ipaam multa Prefeitura de Iranduba em R$ 2,5 milhões por queima de resíduos a céu aberto em lixão. Divulgação/Ipaam